O confronto entre a Casa Azul e a Suprema Corte em torno de uma vaga de juiz se prolonga. Em 18 de agosto, o presidente da Suprema Corte, Cho Hee-dae, recomendou por escrito ao presidente Lee Jae-myung Son Bong-gi, juiz presidente do Tribunal Distrital de Daegu, para suceder o ex-juiz Noh Tae-ak. Em 6 de outubro, durante a auditoria parlamentar (국정감사) da Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Nacional (국회), Cho declarou que suas competências e obrigações constitucionais haviam se encerrado com a recomendação. A Casa Azul reiterou seu pedido anterior para que o procedimento de uma nova recomendação fosse conduzido o mais rapidamente possível. Em 8 de outubro, a vaga estava aberta havia 219 dias.
Contexto e antecedentes
O cerne do confronto é decidir se deve ser feita uma nova recomendação de candidato a juiz da Suprema Corte ou se deve ser mantida a recomendação já apresentada. Durante a auditoria parlamentar, Cho afirmou que a Assembleia Nacional e o presidente não podem interferir na recomendação feita pelo presidente da Suprema Corte. A Casa Azul pede uma nova recomendação, e, segundo relatos, a situação se prolongou por cerca de 50 dias, com a repetição de pedidos e recusas de uma nova recomendação e de exigências do partido governista para que Cho renuncie.
As críticas dos políticos também se intensificaram. Em 7 de outubro, Kim Min-seok, líder do Partido Democrático da Coreia (더불어민주당), pediu que Cho renunciasse por iniciativa própria, e Lee Seong-yoon, membro da direção do partido, mencionou renúncia e impeachment. O deputado Park Gyun-taek também disse que o impeachment deveria ser considerado. A primeira-ministra Han Seong-sook criticou Cho, perguntando se o presidente teria poder de nomeação caso nomeasse o candidato recomendado.
No entanto, segundo relatos, a Casa Azul e o Partido Democrático da Coreia descartam o impeachment de Cho ou o ajuizamento de um julgamento de conflito de competências no Tribunal Constitucional da Coreia (헌법재판소). Os relatos apontaram como motivos a dificuldade de encontrar uma violação clara da lei que justificasse o impeachment e a imprevisibilidade do resultado de um julgamento de conflito de competências. É preciso distinguir entre a menção dessas duas possibilidades e o início efetivo dos procedimentos.
O que esta notícia significa
O caso não se limita a uma disputa por nomeações. A Suprema Corte é responsável pela análise final dos casos e pela emissão de decisões. Mesmo com a vaga de um juiz, os painéis da Suprema Corte (소부) e o plenário (전원합의체) podem analisar casos e proferir decisões, mas, segundo relatos, os 11 juízes — excluído o chefe da Administração Judicial (법원행정처장) — têm de assumir a carga de análise correspondente a 12. Por isso, há preocupação de que a prolongada vacância acumule a carga de trabalho da Suprema Corte e possa afetar o funcionamento dos recursos.
Um juiz com experiência de trabalho na Suprema Corte disse que a longa ausência de um juiz aumenta consideravelmente a carga sobre os julgamentos de recursos. A afirmação de que a vaga pode afetar o direito dos cidadãos a serem julgados deve ser entendida não como uma indicação de que a análise dos casos e a emissão de decisões serão imediatamente suspensas, mas como a preocupação de que a capacidade da Suprema Corte para dar andamento aos casos possa continuar diminuindo.
Por exemplo, quem aguarda uma decisão da Suprema Corte não pode concluir que seu caso necessariamente será atrasado apenas por causa da vaga. Ainda assim, como a prolongada vacância significa que os juízes da Suprema Corte terão de assumir uma carga maior de análise, resolver a disputa pela nomeação é uma questão importante tanto para o funcionamento dos tribunais quanto para quem aguarda um julgamento.
A vaga também pode ter efeitos em cadeia sobre futuras nomeações. Os relatos previram que a vaga atual talvez não seja preenchida até junho do próximo ano, quando termina o mandato de Cho. Também acrescentaram que a escolha do sucessor do juiz Cheon Dae-yeop, que se aposenta em maio do próximo ano, poderá ser difícil se o conflito entre a Casa Azul e a Suprema Corte não for resolvido. Isso, porém, é uma previsão sobre a situação futura, não uma confirmação de que a nomeação será de fato atrasada.
Informações sobre os procedimentos e mecanismos relacionados
O julgamento de conflito de competências (권한쟁의심판) mencionado neste caso é um procedimento constitucional para que órgãos estatais ou governos locais contestem a violação de suas competências. Não é um mecanismo que qualquer pessoa possa acionar. Segundo um guia jurídico interno, órgãos estatais ou governos locais que sejam partes em um conflito de competências devem alegar que suas competências foram violadas ou estão sob risco de violação, e pessoas físicas não podem apresentar esse tipo de pedido.
O pedido também precisa cumprir simultaneamente dois prazos. O julgamento de conflito de competências deve ser solicitado em até 60 dias a partir do momento em que se toma conhecimento do motivo e em até 180 dias a partir da data em que o motivo ocorreu. Não foi confirmado se haverá um pedido neste caso, quem o apresentaria nem quais seriam as questões em análise. Portanto, o simples fato de os relatos mencionarem a possibilidade de um julgamento não significa que o pedido seja iminente ou que seja possível prever o resultado.
O julgamento de impeachment é diferente do julgamento de conflito de competências. Segundo o guia jurídico, a Assembleia Nacional aprova uma moção de impeachment, e o Tribunal Constitucional decide se o ocupante de um cargo público deve ser destituído. Os relatos observaram que é difícil encontrar uma violação clara da lei em relação ao impeachment de Cho, mas não informaram que tenha sido iniciado um processo de impeachment.
Fatos confirmados e o que ainda não se sabe
Fatos confirmados
- Em 18 de agosto, Cho Hee-dae recomendou por escrito Son Bong-gi, juiz presidente do Tribunal Distrital de Daegu, para suceder o ex-juiz da Suprema Corte Noh Tae-ak.
- Em 6 de outubro, durante a auditoria parlamentar, Cho afirmou que a Assembleia Nacional e o presidente não podem interferir na recomendação e que suas competências e obrigações constitucionais haviam se encerrado com ela.
- A Casa Azul reiterou sua posição de que o procedimento para uma nova recomendação deve ser conduzido rapidamente.
- Em 8 de outubro, a vaga estava aberta havia 219 dias, e a Suprema Corte pode analisar casos e proferir decisões mesmo sem preenchê-la.
O que ainda não se sabe
- Que medidas concretas a Casa Azul e Cho Hee-dae poderão acordar para preencher a vaga.
- Se começará de fato o procedimento para reconstituir o Comitê de Recomendação de Candidatos a Juízes da Suprema Corte (대법관후보추천위원회).
- Se será efetivamente apresentada uma moção de impeachment ou um pedido de julgamento de conflito de competências relacionado a este confronto.
- Quando a vaga será preenchida e que mudanças concretas ocorrerão no andamento dos casos na Suprema Corte.
O que o leitor deve acompanhar
- Para acompanhar mudanças na recomendação de um sucessor ou no procedimento de indicação de candidatos, é importante distinguir medidas anunciadas de exigências e previsões feitas por políticos.
- Se um julgamento de conflito de competências for efetivamente solicitado, é possível verificar quem o apresentou, se o requerente é uma parte que alega violação de suas próprias competências e se foram respeitados os dois prazos: 60 dias a partir do momento em que se tomou conhecimento do motivo e 180 dias a partir da data em que ele ocorreu.
- Quem aguarda um caso na Suprema Corte não deve presumir, apenas com base na vaga, quando o caso será julgado ou qual será o resultado; é recomendável consultar o andamento oficial do processo.
