Os amigos de G, um jovem que se preparava para viver de forma independente e que morreu em junho de 2023, não puderam organizar o funeral porque não eram familiares. Eles imploraram aos funcionários do crematório que os deixassem fazer uma oração, e os restos mortais foram entregues em um saco de papel. Segundo a reportagem, mais de três anos depois, os restos ainda estão depositados em um canto do columbário. A lei mudou para permitir que pessoas que não são familiares também organizem funerais, mas continuam existindo barreiras relacionadas aos documentos e aos custos necessários para iniciar o funeral, além dos limites do apoio público.
Contexto e antecedentes
A versão revisada da Lei sobre Serviços Funerários (장사법), em vigor desde setembro de 2023, permite designar como responsável pela organização do funeral alguém que tenha mantido uma relação próxima e duradoura com a pessoa falecida ou alguém que ela tenha indicado, por exemplo, em um testamento. Outro eixo da revisão foi tornar obrigatório que os governos locais realizem funerais públicos para pessoas falecidas sem parentes identificados. Assim, abriu-se a possibilidade de que alguém próximo da pessoa falecida organize o funeral, mesmo sem ser familiar perante a lei.
No entanto, uma pessoa próxima que queira ser designada responsável pela organização do funeral precisa apresentar documentos que demonstrem a proximidade com a pessoa falecida, como mensagens de texto, fotografias ou um testamento. Também é necessário que o governo local verifique se há parentes e faça uma análise interna; segundo a reportagem, esse processo pode levar de alguns dias a mais de uma semana. Como os procedimentos começam logo após a morte, uma análise demorada pode impedir que até mesmo alguém próximo da pessoa falecida organize o funeral imediatamente.
Separadamente da designação do responsável pela organização do funeral, a emissão da certidão de óbito também é apontada como uma barreira. Segundo a reportagem, pela atual Lei dos Serviços Médicos, a prioridade para obter a certidão é dos familiares em linha direta da pessoa falecida e de seu cônjuge. Relatou-se que não apenas amigos e conhecidos, mas também irmãos e irmãs precisam obter o consentimento de familiares em linha direta, como filhos, para conseguir o documento. Park Jin-ok, diretor-executivo da Nanum-gwa-Nanum (나눔과나눔), afirmou que até mesmo filhos com quem a relação foi rompida têm prioridade para obter a certidão e que há casos em que irmãos e irmãs não conseguem receber os documentos a tempo, fazendo com que o funeral do irmão ou da irmã seja realizado como funeral de pessoa sem parentes identificados.
Mesmo que se amplie o grupo de pessoas autorizadas a organizar um funeral, se a emissão da certidão de óbito e os procedimentos administrativos não forem coordenados, pode ser difícil que o direito de uma pessoa próxima de organizar o funeral se concretize em um funeral de fato.
O que esta notícia significa
O problema não pode ser explicado apenas pela pergunta “a pessoa falecida tem família?”. Mesmo que alguém tenha sido emocionalmente próximo da pessoa falecida, se a relação familiar legal e a ordem de prioridade para a emissão dos documentos forem diferentes, essa pessoa poderá ter de aguardar a análise do governo local para organizar o funeral. O sistema de designação de responsáveis pela organização de funerais começou a reconhecer uma gama mais ampla de relações, mas a questão de saber se os procedimentos necessários logo após a morte foram ajustados na mesma direção é distinta.
Os custos também podem recair sobre a pessoa próxima. O assistente social Kim Chi-hwan informou que gastou cerca de 2,5 milhões de won para organizar um funeral como responsável e que cobriu o valor com contribuições de condolências. Se não houver contribuições de condolências ou outra fonte de recursos, alguém que queira organizar o funeral poderá hesitar por causa dos custos; por isso, garantir apenas o direito de organizar o funeral talvez não seja suficiente.
Também não é simples usar o patrimônio da pessoa falecida para pagar o funeral. A Lei sobre Serviços Funerários estabelece que, quando um governo local realiza um funeral público para uma pessoa falecida sem parentes identificados, os custos podem ser cobertos com o patrimônio da pessoa falecida, mas, segundo a reportagem, casos concretos são extremamente raros. Um representante do Ministério da Saúde e do Bem-Estar (보건복지부) afirmou que a administração do patrimônio é uma questão de direito civil, que os governos locais não podem decidir sobre ela por conta própria e que o ministério não possui dados relacionados. Portanto, é preciso distinguir entre o fato de a lei prever essa possibilidade e a possibilidade prática de localizar o patrimônio e utilizá-lo para pagar o funeral.
Por exemplo, se um amigo que manteve uma longa relação de proximidade com a pessoa falecida quiser organizar o funeral, poderá ter de preparar documentos que comprovem essa relação, passar pela análise do governo local e também lidar com a emissão da certidão de óbito e a obtenção dos recursos necessários. Trata-se de uma explicação hipotética; os requisitos e os procedimentos concretos devem ser verificados caso a caso.
O volume e a execução do orçamento para funerais públicos também continuam sendo desafios. O número de pessoas falecidas sem parentes identificados em Seul subiu de 389 em 2018 para 1.496 no ano passado. No mesmo período, o orçamento da cidade de Seul para funerais públicos aumentou de 521 milhões para 935 milhões de won, mas foi noticiado que, no ano passado, a cidade redirecionou para funerais públicos recursos não utilizados de outros programas e desembolsou 1,21836 bilhão de won. É preciso avaliar se o simples aumento do orçamento é suficiente para atender de forma estável à demanda real por funerais.
Segundo dados recebidos pelo gabinete da deputada Lee Su-jin, do Partido Democrático da Coreia (더불어민주당), junto ao Ministério da Saúde e do Bem-Estar, entre as 7.190 pessoas falecidas sem parentes identificados em todo o país no ano passado, 1.293 não tiveram funeral e, para 1.920, a realização do funeral foi classificada como “informação não disponível”. Park Jin-ok, diretor-executivo da Nanum-gwa-Nanum, afirmou que, atualmente, a obrigatoriedade dos funerais públicos é quase uma disposição declaratória. O fato de haver um número de casos em que nem sequer se confirma se o funeral foi realizado mostra que existe uma lacuna de verificação entre a declaração de obrigatoriedade e sua execução efetiva.
Informações sobre políticas e apoio relacionados
De acordo com um guia jurídico interno, os herdeiros são definidos não pela proximidade pessoal, mas pela ordem legal e pelo vínculo familiar. A ordem é: descendentes em linha direta, ascendentes em linha direta, irmãos e irmãs e parentes colaterais até o quarto grau; o cônjuge herda em conjunto com descendentes ou ascendentes em linha direta. Portanto, ser um amigo próximo da pessoa falecida, por si só, não torna alguém herdeiro. Isso não significa, porém, que essa ordem de sucessão seja o mesmo sistema que a designação de responsáveis pela organização de funerais prevista na Lei sobre Serviços Funerários ou a prioridade para obter a certidão de óbito.
Embora a possibilidade de usar o patrimônio da pessoa falecida para pagar o funeral esteja relacionada à questão da herança, os materiais fornecidos não permitem afirmar por quais procedimentos uma pessoa próxima ou um governo local pode localizar e utilizar o patrimônio. O guia destaca especialmente que a renúncia à herança não produz efeito imediatamente com a simples apresentação do pedido: ela passa a valer quando a decisão que a aceita é notificada. O guia também alerta que, se os bens da herança forem dispostos antes dessa notificação, a herança poderá ser considerada aceita sem ressalvas.
Fatos confirmados e o que ainda não se sabe
Fatos confirmados
- A versão revisada da Lei sobre Serviços Funerários, em vigor desde setembro de 2023, permite designar como responsável pela organização do funeral alguém que tenha mantido uma relação próxima e duradoura com a pessoa falecida ou alguém que ela tenha indicado.
- A solicitação para ser responsável pela organização do funeral exige documentos que comprovem a proximidade, e, segundo a reportagem, a verificação e a análise interna pelo governo local podem levar de alguns dias a mais de uma semana.
- Segundo a reportagem, os familiares em linha direta têm prioridade para obter a certidão de óbito, e irmãos e irmãs também precisam do consentimento desses familiares para obtê-la.
- Entre as 7.190 pessoas falecidas sem parentes identificados em todo o país no ano passado, 1.293 não tiveram funeral e, para 1.920, a realização do funeral foi classificada como informação não disponível.
O que ainda não se sabe
- A reportagem não esclarece quais são os artigos específicos da Lei dos Serviços Médicos que determinam a prioridade para obter a certidão de óbito nem quais são as exceções.
- Não foram apresentados projetos concretos de revisão legislativa nem um cronograma para simplificar os procedimentos de designação de responsáveis pela organização de funerais ou de emissão da certidão de óbito.
- Não foi explicado por quais dados ou procedimentos seria possível confirmar o resultado real dos funerais nos 1.920 casos em que a realização do funeral não foi confirmada.
O que o leitor deve verificar
- Quem quiser organizar o funeral como pessoa próxima deve verificar quais documentos comprovam a relação com a pessoa falecida — como mensagens de texto, fotografias ou um testamento — e quais são os procedimentos de análise do governo local.
- Se for necessário obter uma certidão de óbito, deve-se confirmar com a instituição médica quem pode solicitá-la e se é necessário o consentimento de familiares em linha direta. Apenas com base na reportagem, não é possível saber quais são as exceções específicas previstas na lei.
- Quem quiser usar o patrimônio da pessoa falecida para pagar o funeral deve primeiro verificar quem são os herdeiros e em que momento a disposição dos bens ou a renúncia à herança produz efeito. Também é importante ter em conta que dispor dos bens depois de apresentar o pedido de renúncia à herança, mas antes da notificação da decisão, pode trazer consequências desfavoráveis.
