Visto de trabalho sazonal (E-8) — elegibilidade, período de permanência e documentos para solicitação e extensão

Solicitação do Certificado de Confirmação de Emissão de Visto

• Contrato de Trabalho Padrão (표준근로계약서)
• Documentos comprobatórios dos esforços para contratar trabalhadores coreanos
• Cópia do passaporte do trabalhador sazonal
• Documentos comprobatórios de acordo com o tipo de recomendação
• Lista das instalações de alojamento que serão oferecidas
• Relatório de conclusão do acordo de cooperação (MOU), entre outros

O chefe do governo local de nível básico solicita o certificado pelo Portal de Vistos. O visto E-8 é emitido somente com base no Certificado de Confirmação de Emissão de Visto. A emissão do certificado leva cerca de 10 dias a partir da data da solicitação. Defina o momento da solicitação considerando o período de trabalho e o tempo necessário para preparar a saída do país.

Registro de estrangeiro

• Formulário Integrado (통합신청서)
• Passaporte
• 1 fotografia (35 mm × 45 mm)
• Confirmação de fornecimento de residência e alojamento (거주·숙소 제공 확인서)
• Certificado de inscrição no seguro contra acidentes de trabalho (산재보험 가입증명원) ou apólice do seguro de acidentes para trabalhadores agrícolas e pesqueiros ou declaração de compromisso de inscrição (농·어업인 안전보험 보험증권·가입 확약서)
• Certificado de inscrição no seguro de viagem (여행자보험 가입증명서)
• Comprovante do exame de drogas (마약검사 확인서)
• Comprovante de inspeção do alojamento pelo governo local (지방자치단체 숙소점검 확인서)

O resultado do exame de drogas deve ser entregue em envelope lacrado. O comprovante de inspeção do alojamento é enviado pelo governo local em um documento oficial conjunto.

Mudança de local de trabalho (redistribuição pelo empregador)

• Formulário Integrado, passaporte e cartão de registro de estrangeiro
• Cópia do Contrato de Trabalho Padrão
• Certificado de inscrição no seguro contra acidentes de trabalho ou apólice do seguro de acidentes para trabalhadores agrícolas e pesqueiros ou declaração de compromisso de inscrição
• Certificado de inscrição no seguro de saúde ou documentos comprobatórios da solicitação (quando aplicável)
• Confirmação do empregador que receberá o trabalhador sazonal (계절근로자 배치 대상 고용주 확인서)
• Confirmação de fornecimento de residência e alojamento
• Comprovante do exame de drogas, se a mudança tiver sido acordada antes do registro de estrangeiro

A mudança é permitida se o contrato for rescindido antes do prazo por responsabilidade do empregador ou se o empregador e o trabalhador tiverem chegado a um acordo antes do registro de estrangeiro. Não é permitido acrescentar outro local de trabalho, e a taxa pela mudança é isenta.

Autorização de extensão do período de permanência

• Formulário de solicitação de recomendação para extensão do período de permanência de trabalhador estrangeiro sazonal (외국인 계절근로자 체류기간 연장 추천 신청서)
• Passaporte e cartão de registro de estrangeiro
• Confirmação de fornecimento de residência e alojamento
• Contrato de trabalho
• Documento de identificação do empregador
• Indicadores para identificação de vítimas de tráfico de pessoas (인신매매 피해 식별지표)
• Carta de recomendação para extensão do período de permanência de trabalhador sazonal cujo período de permanência está vencendo (체류기간 만료 계절근로자 체류기간 연장 추천서)
• Formulário Integrado

A solicitação deve ser feita ao governo local entre 60 e 40 dias antes da data de vencimento. Se faltarem menos de 40 dias para o vencimento, obtenha primeiro uma carta de recomendação do governo local e, em seguida, apresente a solicitação pessoalmente ao Escritório de Imigração e Estrangeiros competente. A taxa é isenta.

Autorização para exercer atividades fora do status de permanência (participação de estrangeiros que já estejam na Coreia em trabalho sazonal)

• Formulário Integrado, cartão de registro de estrangeiro e passaporte
• Cópia do Contrato de Trabalho Padrão
• Formulário de solicitação de participação em trabalho sazonal (계절근로 참여 신청서)
• Carta de recomendação para participação de estudante estrangeiro em trabalho sazonal (유학생 계절근로 참여 추천서) (quando aplicável)
• Certificado de inscrição no seguro contra acidentes de trabalho ou apólice do seguro de acidentes para trabalhadores agrícolas e pesqueiros ou declaração de compromisso de inscrição
• Certificado de inscrição no seguro de saúde ou documentos comprobatórios da solicitação de inscrição (quando aplicável)
• Confirmação do empregador que receberá o trabalhador sazonal
• Confirmação de fornecimento de residência e alojamento (quando aplicável)

Podem solicitar os estrangeiros registrados que sejam elegíveis para participar do programa de trabalho sazonal destinado a estrangeiros que já estejam na Coreia. O período autorizado deve terminar até a data de vencimento do período de permanência e pode variar de, no mínimo, 1 semana a, no máximo, 8 meses. A taxa é isenta.

Q. Que tipo de trabalho posso realizar com o visto de trabalho sazonal (E-8)?

É possível trabalhar no cultivo e na colheita de culturas agrícolas reconhecidas, bem como no processamento primário relacionado a essas atividades, ou no processamento primário de produtos pesqueiros. O trabalho sazonal é realizado na área e no local de trabalho designados pelo governo local (지방자치단체).

Q. Qual é o período máximo de permanência com o E-8?

O período de permanência concedido de cada vez é de, no máximo, 8 meses. O período total de permanência também não pode ultrapassar 8 meses.

Q. Preciso solicitar o visto pessoalmente?

Depois que os trabalhadores estrangeiros que estão no exterior são designados pelo governo local, o chefe do governo local de nível básico (기초자치단체장) solicita o Certificado de Confirmação de Emissão de Visto (사증발급인정서). A solicitação é feita por meio do Portal de Vistos (비자포털).

Q. Parentes de imigrantes por casamento que residem no exterior também podem se candidatar?

Imigrantes por casamento podem recomendar ao governo local parentes que residam no exterior e sejam seus parentes até o quarto grau, bem como os cônjuges desses parentes. Para o setor agrícola, aplica-se o E-8-2; para o setor pesqueiro, o E-8-4.

Q. Familiares de imigrantes por casamento que estejam na Coreia também solicitam o Certificado de Confirmação de Emissão de Visto?

Familiares que estejam na Coreia não podem solicitar o Certificado de Confirmação de Emissão de Visto. Se for o caso, devem solicitar autorização para exercer atividades fora do status de permanência.

Q. Quando devo solicitar a extensão do período de permanência?

A solicitação deve ser feita ao governo local entre 60 e 40 dias antes da data de vencimento. Se faltarem menos de 40 dias para o vencimento, solicite primeiro ao governo local e, após receber a carta de recomendação, apresente a solicitação pessoalmente ao Escritório de Imigração e Estrangeiros (출입국·외국인관서).

Q. Posso mudar ou acrescentar um local de trabalho?

Não é permitido acrescentar outro local de trabalho. É possível mudar de local de trabalho se o contrato for rescindido antes do prazo por responsabilidade do empregador ou se houver acordo com o empregador antes do registro de estrangeiro.

Q. Posso exercer outro trabalho durante minha permanência com o E-8?

Trabalhadores sazonais (C-4·E-8) não podem obter autorização para exercer atividades fora do status de permanência para atividades que não sejam trabalho sazonal. Estrangeiros registrados que participem do programa de trabalho sazonal destinado a estrangeiros que já estejam na Coreia devem consultar os requisitos de solicitação indicados separadamente para obter autorização para trabalho sazonal.

Q. Quais documentos são necessários para solicitar o visto?

São necessários o Contrato de Trabalho Padrão (표준근로계약서), documentos comprobatórios dos esforços para contratar trabalhadores coreanos, cópia do passaporte, lista das instalações de alojamento que serão oferecidas, entre outros. Conforme o tipo de recomendação, também devem ser apresentados documentos que comprovem a experiência de trabalho na agricultura ou na pesca, o parentesco ou a relação entre o estudante estrangeiro e seus pais.