Visto de Atividades Específicas (E-7) — ocupações autorizadas, requisitos, prazo de permanência e documentos para solicitação

Solicitação do Certificado de Emissão de Visto

• Formulário de Solicitação do Certificado de Emissão de Visto (사증발급인정신청서), cópia do passaporte e fotografia
• Documentos relacionados à constituição da instituição pública ou privada
• Cópia do contrato de trabalho (고용계약서)
• Certidão de quitação de impostos nacionais (국세완납증명서) e certidão de regularidade fiscal referente a impostos locais (지방세 납세증명서)
• Carta explicativa dos motivos do convite, plano de contratação e utilização do estrangeiro e outros documentos que comprovem a necessidade da contratação
• Carta de recomendação de contratação obrigatória para a ocupação em questão
• Diploma, certificado de experiência profissional, currículo, licença profissional válida e outros documentos que comprovem os requisitos de qualificação
• Carta de garantia pessoal (신원보증서), quando exigida para a ocupação em questão

A solicitação deve ser feita ao Escritório de Imigração e Estrangeiros (출입국·외국인청) competente pela jurisdição da sede da empresa patrocinadora. Alguns profissionais de destaque podem fazer a solicitação on-line. A carta de recomendação e os documentos exigidos podem variar conforme a ocupação.

Autorização para alteração do status de permanência

• Formulário Integrado de Solicitação (통합신청서), passaporte, cartão de registro de estrangeiro e fotografia
• Contrato de trabalho
• Documentos relacionados à constituição da empresa contratante
• Certificado de experiência profissional, diploma e outros documentos que comprovem os requisitos de qualificação
• Carta de recomendação de contratação ou documentos que comprovem a necessidade da contratação
• Certidão de quitação de impostos nacionais e certidão de regularidade fiscal referente a impostos locais

Aplicam-se, por referência, os documentos e critérios de avaliação usados na solicitação do Certificado de Emissão de Visto. A alteração é restrita para pessoas com permanência de curta duração (categorias B e C), estágio técnico (D-3), trabalho sazonal (E-8), emprego não profissional (E-9), emprego marítimo (E-10) ou outros (G-1).

Autorização para prorrogação do prazo de permanência

• Formulário de solicitação, passaporte e cartão de registro de estrangeiro
• Contrato de trabalho
• Comprovante de rendimentos pessoais ou registro de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho (근로소득원천징수부)
• Cópia do certificado de registro da empresa (사업자등록증) ou extrato do registro de pessoa jurídica (법인등기부등본)
• Documentos que comprovem o endereço de residência
• Comprovante de pagamentos do empregador, certidão de quitação de impostos nacionais e certidão de regularidade fiscal referente a impostos locais
• Carta de garantia pessoal, quando exigida para a ocupação em questão

O manual indica como obrigatórios os documentos que comprovem os rendimentos pessoais. Em princípio, o prazo de permanência é concedido dentro do período de validade do passaporte.

Registro de estrangeiro

• Formulário de solicitação, passaporte original e fotografia
• Certificado de registro da empresa
• Documentos que comprovem o endereço de residência
• Atestado de exame médico admissional, no caso de professores de escolas para estrangeiros ou instituições semelhantes

A taxa informada para a emissão do cartão de registro de estrangeiro é de 35.000 won.

Mudança ou inclusão de local de trabalho

• Formulário Integrado de Solicitação, passaporte e cartão de registro de estrangeiro
• Contrato de trabalho
• Carta de recomendação de contratação ou documentos que comprovem a necessidade da contratação
• Certificado de registro da empresa
• Consentimento do responsável pelo local de trabalho original, quando necessário
• Para os casos sujeitos a autorização prévia, documentos que permitam verificar se a nova empresa contratante atende aos requisitos

O procedimento é feito mediante autorização prévia ou notificação posterior, conforme a ocupação. De acordo com o manual, não há taxa para os casos sujeitos a notificação posterior, que deve ser feita no prazo de 15 dias a partir da ocorrência do motivo.

Q. Que tipo de trabalho posso exercer com o visto E-7?

É uma categoria de permanência destinada a quem celebra contrato com instituições públicas ou privadas na Coreia e trabalha em uma ocupação designada pelo Ministério da Justiça. É necessário atender aos requisitos da ocupação autorizada e aos requisitos específicos de cada ocupação.

Q. Que formação acadêmica ou experiência profissional é necessária?

Em geral, é necessário atender a um dos seguintes requisitos: ter mestrado ou grau superior em área relacionada; ter bacharelado em área relacionada e pelo menos um ano de experiência na área; ou ter pelo menos cinco anos de experiência profissional em área relacionada. Pode haver requisitos específicos para cada ocupação e exceções para profissionais de destaque.

Q. Por quanto tempo posso receber o status de permanência E-7?

O prazo máximo concedido de cada vez é de três anos. Alguns profissionais de destaque especificados no manual e pessoas que trabalham em determinadas regiões ou instituições podem receber até cinco anos. O prazo efetivamente concedido também leva em conta, entre outros fatores, a validade do passaporte.

Q. Qual é o requisito salarial para 2026?

Os valores de referência para 2026 indicados no manual são: pelo menos 31,12 milhões de won por ano para E-7-1; pelo menos 25,89 milhões de won por ano para E-7-2 e E-7-3; e pelo menos 26 milhões de won por ano para E-7-4. Algumas ocupações seguem critérios específicos. É necessário verificar o valor divulgado vigente na data do pedido.

Q. Posso ser dispensado do requisito de experiência profissional se me formar na Coreia?

Quem concluiu um curso em uma faculdade técnica de ciclo curto na Coreia pode ser dispensado do requisito de um ano de experiência ao trabalhar em uma ocupação autorizada relacionada à sua área de formação. Quem concluiu um bacharelado ou grau superior em uma universidade coreana pode se beneficiar de uma exceção que dispensa o requisito de experiência ao trabalhar em uma ocupação autorizada, independentemente da área de formação. Cada exceção tem condições específicas, como o tipo de universidade e a necessidade da contratação.

Q. Posso mudar de empresa durante minha permanência na Coreia?

A possibilidade e o procedimento variam conforme a ocupação. Para algumas ocupações, é necessária autorização prévia; para as demais, é necessário fazer uma notificação posterior. Nos casos sujeitos a notificação posterior, ela deve ser feita no prazo de 15 dias a partir da ocorrência do motivo da alteração ou inclusão.

Q. O próprio estrangeiro deve solicitar o E-7?

Em princípio, a empresa identifica os profissionais estrangeiros de que precisa, verifica se eles atendem aos requisitos e os contrata; depois, solicita a emissão de visto ou a alteração do status de permanência. O Certificado de Emissão de Visto deve ser solicitado ao órgão de imigração e estrangeiros competente pela jurisdição da sede da empresa patrocinadora (출입국·외국인관서). Alguns profissionais de destaque podem fazer a solicitação on-line.

Q. Preciso apresentar comprovantes de renda para prorrogar minha permanência com o E-7?

Sim. O manual indica como documentos obrigatórios para a prorrogação do prazo de permanência o comprovante de rendimentos emitido pela repartição fiscal ou o registro de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho emitido pela empresa.

Q. A empresa também passa por uma avaliação quando contrata estrangeiros?

Sim. São avaliados, entre outros aspectos, se a empresa está operando regularmente, se atende aos requisitos aplicáveis à ocupação, se tem impostos em atraso e se está recorrendo a mão de obra estrangeira com salários baixos. Quando se aplicam os critérios de proteção ao emprego de cidadãos coreanos, também são verificados o número de empregados e a proporção de trabalhadores estrangeiros.